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Mobilização Social e Gestão dos CEUs

Entende-se como gestão dos CEUs o planejamento e a condução das ações necessárias ao pleno funcionamento do equipamento, visando à excelência dos serviços oferecidos. Para tanto, é fundamental a participação social, que deve ser potencializada pelo processo de mobilização da comunidade local, ou seja, pela criação de um espaço público de encontro, debate e construção de agendas coletivas. Os resultados desse processo são o fortalecimento da comunidade, a promoção da articulação com entidades, instituições e o poder público local para o desenvolvimento de múltiplas atividades, tornando o CEU uma referência no território e potencializando seu uso e sua sustentabilidade.

Visando consolidar a participação social na gestão dos CEUs, os entes federados (municípios) devem constituir Grupos Gestores tripartites para cada equipamento, compostos por um terço da sociedade civil (moradores e trabalhadores do entorno), um terço da sociedade civil organizada (associações, organizações não governamentais, etc) e um terço do poder público local (secretarias e órgãos municipais dos diversos setores atuantes no CEU). O Grupo Gestor deve ser instituído por decreto ou portaria municipal como resultado do processo de mobilização social.

Dessa forma, além da construção civil, da aquisição e da instalação de equipamentos e mobiliários, a implantação de um CEU inclui necessariamente uma etapa de mobilização social, para a qual a União disponibiliza R$ 21.950,00 (vinte e hum mil, novecentos e cinquenta reais) por CEU a fim de custear parte das atividades necessárias à constituição dos Grupos Gestores, centradas na realização de oficinas visando mobilizar as comunidades dos Territórios de Vivência para participar da gestão dos equipamentos.

A execução e a prestação de contas dos recursos disponibilizados pela União para apoiar a etapa de mobilização social dos CEUs é regulamentada pela Portaria nº 95 de 17 de setembro de 2014 (que revogou a Portaria nº 1 de 10 de janeiro de 2012), que define os objetivos, as metas e a documentação para comprovação da execução do objeto da etapa.

 

Cartilha de Mobilização Social

Acesse a Cartilha de Orientações para Ações de Mobilização Social.

Manual do Sistema

Acesse o novo manual do Sistema de Gestão dos CEUs.

Ativações

Acesse os relatórios devolutivos das Ativações dos Territórios de Vivência.

Portaria nº 318, de 8/12/2016

Altera a Portaria nº 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Anexo I alterado pela Portaria nº 318, de 8/12/2016

Orientações Gerais Orientações gerais para requerer recursos da Mobilização Social (alterado pela Portaria 318/2016).

Anexo III alterado pela Portaria nº 318, de 8/12/2016

REA Mobilização Social (alterado pela Portaria 318/2016).

Portaria nº 95, de 17/09/2014

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Anexo I

Orientações gerais para requerer recursos da Mobilização Social.

Anexo II

Termo de Referência Mobilização Social.

Anexo III

REA Mobilização Social.

Anexo IV

REF Mobilização Social.

Orçamento de Referência

Acesse o orçamento de referencia para ações de mobilização social em formato Excel. Nas abas você encontrará o orçamento de referencia dos módulos básico e complementar e a matriz para montar seu orçamento e três exemplos de composição possíveis, conforme a Portaria 95/2014.