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Modelos de Estatuto do Grupo Gestor e Regimento Interno do CEU.

Os gestores dos CEUs já contam com duas importantes ferramentas para auxiliar na gestão dos Centros de Artes e Esportes Unificados: os modelos de Estatuto do Grupo Gestor e Regimento Interno do CEU, que foram apresentados durante o Seminário Nacional dos CEUs, realizado em dezembro de 2014. Os documentos estão disponíveis aqui para consulta e utilização.

 

Desenvolvidos pela equipe da Coordenação Geral de Mobilização Social e Gestão da DINC/ MinC, os modelos foram elaborados após a análise e avaliação de exemplos enviados pelos próprios gestores dos CEUs e recolhidos durante as visitas de ativação dos chamados “Territórios de Vivência”, áreas de abrangência dos equipamentos. No processo de formulação dos modelos foi possível recuperar conceitos de outros equipamentos públicos que trabalham com gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Além de contribuir para o planejamento e a estruturação da gestão compartilhada dos CEUs, os modelos visam apoiar os municípios na formulação dos dois documentos - Regimento Interno do CEU e Estatuto do Grupo Gestor - que devem ser apresentados para prestação de contas das atividades de mobilização social, conforme disposto na Portaria Nº 95, de 17 de setembro de 2014.

Dessa forma, os dois documentos trazem elementos fundamentais para a indução da gestão compartilhada, da sustentabilidade dos equipamentos e para a garantia da manutenção dos usos e da natureza dos espaços que compõem os CEUs, conforme explicitado a seguir:

O Estatuto do Grupo Gestor prevê a gestão compartilhada de forma tripartite, definindo a composição de cada parte, os processos de eleição e as formas de atuação de tal grupo, bem como direitos e deveres dos seus membros.

O Regimento Interno do CEU trata do equipamento em si, definindo a natureza e os usos de cada espaço, os horários de funcionamento e os direitos e deveres dos usuários.

Os documentos trazem alguns enfoques fundamentais para a gestão dos CEUs, como a obrigatoriedade de garantir a transparência da gestão e da programação. Dada a sua importância, este assunto é tratado no Estatuto (nas atribuições do Grupo Gestor e nos diretos e deveres de seus membros) e no Regimento Interno (há um capítulo exclusivo para esse fim).

Cultura Viva e CEUs

Outro tema caro ao Programa CEUs é sua interface com demais programas a ações do MinC, em especial o Programa Cultura Viva. O estatuto modelo prevê que o Grupo Gestor, na parte que representa a Sociedade Civil Organizada, tenha obrigatoriamente a participação de ao menos um (1) representante de Ponto ou Pontão de Cultura existente no município. Essa participação é fundamental para garantir que a produção cultural de base comunitária encontre campo de atuação (formação, criação e difusão) nos CEUs, como espaço de preservação das culturas de cada território. Essa atuação conjunta poderá apoiar a gestão do CEU e a sustentabilidade dos Pontos ao conectar a Rede dos CEUs com as Redes Cultura Viva, como mais um elemento emancipador da cultura e da diversidade brasileira.